Resumo: A Era dos Direitos - Norberto Bobbio

 

Resumo: A Era dos Direitos

Autor: Norberto Bobbio

A obra A Era dos Direitos de Bobbio tem como cenário um período de produção teórica afetado pelas contribuições foucaultianas. Nesse sentido, a construção da modernidade passou a figurar como temática de um conjunto de obras a partir da década de 1960. Com efeito, dois procedimentos metodológicos ganharam legitimidade: de um lado as genealogias – que se voltavam para o estudo das gêneses de determinadas instituições modernas – e de outro as novas periodizações, que se somavam – e às vezes se contrapunham – ao modelo quadripartite francês. Ambos os modelos metodológicos se sustentaram centralmente nos estruturalismos francês e inglês.

No campo da historiografia as novas periodizações buscavam re-enquadrar a história de forma a dar visibilidade à constituição dos elementos característicos da sociedade moderna. Assim, o processo de disciplinarização mediante a multiplicação de instituições que teriam o papel de ordenar a vida dos indivíduos em sociedade – conforme as “denúncias foucaultianas” – só poderiam ser visualizados com o destrinche temporal das eras; moderna e contemporânea.

A historiografia inglesa com Thompson e Hobsbawn tratou de situar as tradições em blocos históricos – conceito desenvolvido por Gramsci – mais reduzidos em seu espectro. Assim, a “A Era das Revoluções”, a “A Era do Capital”, a “A Era dos Impérios” e a “A Era dos Extremos” – todas obras de Hobsbawn – foram expressões que demarcavam novos períodos no interior da Idade Contemporânea e indicavam como um conjunto de novas instituições sociais foram se formando sobretudo nos séculos XIX e XX.

Em “A Era dos direitos”, Norberto Bobbio se utiliza do arquétipo teórico traçado por Hobsbawn e aponta o espaço do discurso jurídico no incipiente processo de formação da sociedade capitalista pós-revolução francesa. Além de uma instigante parte introdutória a obra é dividida em três partes, sendo que, na primeira, o autor retoma questões recorrentes no início da Idade Contemporânea: sobre os fundamentos dos direitos do homem; presente e futuro dos direitos do homem; a era dos direitos; direitos do homem e da sociedade. Na segunda parte: a revolução francesa e os direitos do homem; a herança da grande revolução; Kant e a revolução francesa. Na Terceira parte: a resistência à opressão, hoje; contra a pena de morte; o debate atual sobre a pena de morte; as razões da tolerância.

Na introdução o autor evidencia que o problema abordado no livro se mostra estreitamente vinculado às bandeiras da “democracia” e da “paz”. Diz Bobbio que: “O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e o sistema internacional”.

Bobbio apresenta os termos paz, direito e democracia como interdependentes. Para ele “haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais deste ou daquele Estado, mas do mundo”. As teses norteadoras da produção teórica de Bobbio podem ser classificadas em:

1. os direitos naturais são direitos históricos;

2. nascem no início da era moderna, juntamente com a concepção individualista de sociedade; 

3. tornam-se um dos principais indicadores do progresso histórico.

 

A respeito das diferentes gerações de direitos Bobbio classifica:

1. Direitos Humanos (liberdade contra a opressão do estado. Exige-se, pois, uma neutralização da ação coercitiva do Estado).

2. Direitos Sociais (Exige-se um posicionamento positivo do Estado).

3. Relativos aos movimentos ecológicos (o direito de viver num ambiente não poluído). 

4. Referentes às pesquisas biológicas (Quais os limites dessa possível manipulação).

 

Link para acessar o livro: A Era dos Direitos